Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

Meu Laudo de Ultrassom é um serviço da DAYVIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 66.768.543/0001-62, com sede em São Luís/MA.

2. Papéis na LGPD

O médico usuário é o controlador dos dados dos seus pacientes; o serviço atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado e seguindo as instruções do médico.

Quanto aos dados do próprio médico (cadastro e cobrança), o serviço atua como controlador.

3. Dados tratados

Do médico: nome, CPF, e-mail, telefone, CRM e UF, cidade principal onde atende e a UF dela, especialidade, RQE, texto adicional do rodapé, imagem da assinatura digitalizada e, se enviada, a logo impressa no laudo. Para a cobrança, um identificador de cliente no meio de pagamento e o histórico de cobranças. Os dados do cartão são tratados pelo operador de pagamento e não trafegam por este serviço.

A cidade tem uma finalidade só, e ela não é o laudo: acompanhar em que partes do país o serviço é usado. Ela não é impressa no documento do paciente, não é usada para contato e nenhum outro médico a enxerga.

Durante os 14 dias de avaliação gratuita nenhum dado de pagamento é coletado, nem por este serviço nem pelo operador de meios de pagamento: não há cartão informado, cliente criado nem cobrança gerada. Os dados de cobrança acima passam a existir apenas se e quando a assinatura for contratada.

Dos pacientes: apenas o que o médico digita no laudo, como nome, identificador, data de nascimento, médico solicitante e o texto do exame, além do PDF gerado.

4. Isolamento entre contas

Os dados de cada médico são isolados no banco por políticas de segurança em nível de linha, aplicadas pelo próprio banco de dados e não apenas pela interface. Nenhum assinante acessa pacientes, laudos ou arquivos de outro assinante. Os arquivos (PDFs, assinatura e logo) ficam em áreas privadas, separadas por conta, e só são exibidos por links temporários de curta duração gerados para o próprio dono.

5. Operadores contratados

O serviço se apoia em terceiros para funcionar: um provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, um provedor de hospedagem da aplicação e um operador de meios de pagamento. Eles tratam dados apenas para prestar esses serviços. A lista nominal e as respectivas políticas constam da versão final deste documento.

6. Envio do laudo por canal externo

Quando o médico opta por enviar o laudo ao paciente por WhatsApp, o documento sai do ambiente do serviço e passa a trafegar por um serviço de terceiro, para o número informado pelo próprio paciente. As garantias de isolamento descritas acima valem dentro da plataforma e não alcançam a mensagem depois de enviada.

Nesse envio o médico age como controlador. Compete a ele obter e guardar a autorização do paciente para receber o laudo por esse canal, conferir o número do destinatário e observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), inclusive quanto à base legal do tratamento e aos direitos do titular. O serviço não obtém, não valida e não armazena essa autorização.

7. Retenção e eliminação

Cancelada a assinatura, os dados de pacientes, os laudos, os PDFs, os documentos anexados e as marcações da agenda permanecem disponíveis por 30 dias contados do fim do acesso já pago, e depois são eliminados, conforme os Termos de Uso. O cadastro do médico, os solicitantes, as frases e os modelos pessoais são preservados para permitir a retomada da assinatura.

Terminada a avaliação gratuita sem contratação, não há eliminação automática: os dados continuam guardados e acessíveis ao médico para leitura e exportação. A eliminação, nesse caso, ocorre por ação do próprio médico dentro do sistema ou por pedido no canal de contato indicado na seção 8.

8. Direitos do titular

O médico pode acessar e corrigir seus dados de cadastro dentro do sistema, em Meu Cadastro. Nome, CPF, CRM e UF são congelados por integridade dos laudos já emitidos e só mudam por suporte. Cidade e a UF dela são somente leitura desde o cadastro, preenchidas ou não, e também só mudam por suporte. Pedidos de acesso, correção, portabilidade ou eliminação, próprios ou encaminhados por pacientes, são atendidos pelo canal de contato informado no lançamento.