Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

Meu Laudo de Ultrassom é um serviço da DAYVIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 66.768.543/0001-62, com sede em São Luís/MA.

2. Papéis na LGPD

O médico usuário é o controlador dos dados dos seus pacientes; o serviço atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado e seguindo as instruções do médico.

Quanto aos dados do próprio médico (cadastro e cobrança), o serviço atua como controlador.

3. Dados tratados

Do médico: nome, CPF, e-mail, telefone, CRM e UF, endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado), especialidade, RQE, texto adicional do rodapé, imagem da assinatura digitalizada e, se enviada, a logo impressa no laudo. Para a cobrança, um identificador de cliente no meio de pagamento e o histórico de cobranças. Os dados do cartão são tratados pelo operador de pagamento e não trafegam por este serviço.

O endereço tem duas finalidades, e nenhuma é o laudo: acompanhar em que partes do país o serviço é usado e identificar o cliente na cobrança e na nota fiscal. Ele não é impresso no documento do paciente, não é usado para contato e nenhum outro médico o enxerga. Para preencher o endereço a partir do CEP, só o CEP é consultado num serviço público de endereços.

Durante os 14 dias de avaliação gratuita nenhum dado de pagamento é coletado, nem por este serviço nem pelo operador de meios de pagamento: não há cartão informado, cliente criado nem cobrança gerada. Os dados de cobrança acima passam a existir apenas se e quando a assinatura for contratada.

Dos pacientes: apenas o que o médico digita no laudo, como nome, identificador, data de nascimento, médico solicitante e o texto do exame, além do PDF gerado.

4. Isolamento entre contas

Os dados de cada médico são isolados no banco por políticas de segurança em nível de linha, aplicadas pelo próprio banco de dados e não apenas pela interface. Nenhum assinante acessa pacientes, laudos ou arquivos de outro assinante. Os arquivos (PDFs, assinatura e logo) ficam em áreas privadas, separadas por conta, e só são exibidos por links temporários de curta duração gerados para o próprio dono.

5. Operadores contratados

O serviço se apoia em terceiros para funcionar: um provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, um provedor de hospedagem da aplicação, um operador de meios de pagamento e um provedor de inteligência artificial, que recebe o conteúdo do exame descrito na seção 9 quando o médico aciona esse recurso. Eles tratam dados apenas para prestar esses serviços. A lista nominal e as respectivas políticas constam da versão final deste documento.

6. Envio do laudo por canal externo

Quando o médico opta por enviar o laudo ao paciente por WhatsApp, o documento sai do ambiente do serviço e passa a trafegar por um serviço de terceiro, para o número informado pelo próprio paciente. As garantias de isolamento descritas acima valem dentro da plataforma e não alcançam a mensagem depois de enviada.

Nesse envio o médico age como controlador. Compete a ele obter e guardar a autorização do paciente para receber o laudo por esse canal, conferir o número do destinatário e observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), inclusive quanto à base legal do tratamento e aos direitos do titular. O serviço não obtém, não valida e não armazena essa autorização.

7. Retenção e eliminação

Cancelada a assinatura, os dados de pacientes, os laudos, os PDFs, os documentos anexados e as marcações da agenda permanecem disponíveis por 30 dias contados do fim do acesso já pago, e depois são eliminados, conforme os Termos de Uso. O cadastro do médico, os solicitantes, as frases e os modelos pessoais são preservados para permitir a retomada da assinatura.

Terminada a avaliação gratuita sem contratação, não há eliminação automática: os dados continuam guardados e acessíveis ao médico para leitura e exportação. A eliminação, nesse caso, ocorre por ação do próprio médico dentro do sistema ou por pedido no canal de contato indicado na seção 8.

8. Direitos do titular

O médico pode acessar e corrigir seus dados de cadastro dentro do sistema, em Meu Cadastro. Nome, CPF, CRM e UF são congelados por integridade dos laudos já emitidos e só mudam por suporte. Cidade e a UF dela são somente leitura desde o cadastro, preenchidas ou não, e também só mudam por suporte. Pedidos de acesso, correção, portabilidade ou eliminação, próprios ou encaminhados por pacientes, são atendidos pelo canal de contato informado no lançamento.

9. Agente de IA

O sistema oferece um recurso opcional que redige uma proposta de laudo a partir dos anexos do exame. Ele só funciona quando o médico o aciona, exame a exame, escolhendo quais anexos entram. Nenhum anexo é enviado sem esse comando.

Quem recebe. O processamento é feito pela OpenAI, na condição de suboperador, com servidores nos Estados Unidos da América. Isso caracteriza transferência internacional de dados, amparada nas garantias contratuais previstas no art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e firmadas em contrato específico de tratamento de dados com esse suboperador.

O que é enviado. Em qualquer modo de uso, seguem para o suboperador: o texto do laudo que está no editor, com os espaços a preencher; as informações clínicas que o médico escrever no campo próprio do recurso, exatamente como ele as escreveu; o texto lido nas imagens que o médico marcar; e as frases pré-definidas da categoria do exame, tanto as cadastradas pelo próprio médico quanto as que acompanham o sistema. Nos modos Misto e Interpretar, seguem também as próprias imagens marcadas.

O recorte da identificação. Antes de qualquer envio, o sistema remove de cada imagem marcada a faixa de identificação impressa pelo aparelho de ultrassom, que é onde costumam constar nome, data de nascimento e identificador do paciente. O texto enviado é lido, dentro do próprio navegador do médico, dessa cópia já recortada, e nunca da imagem original. O sistema confere o resultado: se ainda encontrar na cópia o nome do paciente ou um número de CPF, aquele anexo não é enviado, e a tela informa qual ficou de fora.

O que não é enviado. A ficha do paciente, o nome, o CPF e os demais dados de cadastro não são transmitidos ao suboperador. Se o médico escrever algum desses dados no campo de informações clínicas, ele segue junto, como o restante do que foi escrito ali. No modo Ler medidas, nenhuma imagem sai do computador do médico: segue apenas o texto descrito acima.

Retenção. O conteúdo enviado não é usado para treinar modelos. Ele é mantido pelo suboperador por até 30 dias em registros de monitoramento de abuso, salvo prazo maior exigido por lei, e então eliminado. Deste lado, o serviço guarda apenas o registro de que aquele laudo passou pelo recurso, com data, modo de uso e consumo, sem cópia das imagens enviadas.